O Banco Central do Brasil (BC) lançou a Consulta Pública nº 119/2025, visando estabelecer diretrizes contábeis uniformes para ativos e passivos relacionados a ações de sustentabilidade. Essa iniciativa busca aumentar a transparência e a comparabilidade das informações financeiras das instituições autorizadas a funcionar pelo BC.
Objetivos da Consulta Pública
A proposta do BC é alterar a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020, para incluir ativos e passivos de sustentabilidade como elementos patrimoniais mínimos a serem evidenciados no balanço patrimonial das instituições financeiras. Atualmente, não há um tratamento contábil específico para esses elementos, o que pode levar a práticas distintas entre as instituições.
Principais Propostas
As minutas da consulta pública estabelecem:
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Definição de Ativos e Passivos de Sustentabilidade: Estabelecimento de conceitos claros para esses elementos patrimoniais.
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Classificação dos Ativos de Sustentabilidade: Baseada na intenção de uso pela instituição, podendo ser para negociação ou para aposentação.
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Mensuração dos Ativos e Passivos de Sustentabilidade: Atrelada ao modelo de negócio da instituição e aos ativos reconhecidos no balanço patrimonial.
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Divulgação em Notas Explicativas: Informações detalhadas sobre políticas contábeis, valores e classificações dos ativos e passivos de sustentabilidade.
Alinhamento com Normas Internacionais
A proposta do BC está alinhada com a orientação OCPC 10, divulgada em 16 de dezembro de 2024, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Essa orientação trata de créditos de carbono, permissões de emissão e créditos de descarbonização, adaptando-se às especificidades das instituições financeiras. Além disso, a proposta está em consonância com a Resolução 223 da Comissão de Valores Mobiliários, válida para companhias abertas.
Prazo para Contribuições
Os interessados podem enviar sugestões até 31 de maio de 2025, por meio do formulário disponível no site do Banco Central, acessando as seções: “Estabilidade financeira” > “Normas” > “Consultas públicas” > “Consultas ativas”. As contribuições também podem ser encaminhadas para o e-mail denor@bcb.gov.br.
Impacto no Mercado Financeiro
A uniformização do tratamento contábil para ativos e passivos de sustentabilidade pode atrair mais investidores para projetos verdes, aumentar a confiança no mercado financeiro sustentável e promover práticas empresariais mais responsáveis. Para os investidores, isso representa uma oportunidade de diversificar portfólios com ativos alinhados a critérios ESG (ambientais, sociais e de governança).
Conclusão
A iniciativa do Banco Central em promover um tratamento contábil mais uniforme para ativos e passivos de sustentabilidade é um marco importante na integração de práticas sustentáveis no sistema financeiro brasileiro. Essa mudança não apenas aumenta a transparência e a comparabilidade das informações financeiras, mas também impulsiona o crescimento de investimentos responsáveis e alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Referências
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